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TABELAS SALARIAIS
Decreto-Lei n.º 5/2010 de 15 de Janeiro (Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010.). Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A de 12 de Março (Estabelece o regime jurídico da atribuicão regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional).
Resolução do Conselho de Governo n.º 1/2010 de 14 de Janeiro (Fixa os montantes do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional para o corrente ano.)
NOVO:AJUDAS DE CUSTO 2011
NOVO:TABELA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR/IRS 2011 RAA
TABELA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR/IRS 2010 RAA
NOVO:Tabela Remuneratória Única 2011
NOVO:IPSS/Misericórdias
Enquadramento das Profissões e Categorias Profissionais em Níveis Remuneratórios e Diuturnidades
