Legislação

LEGISLAÇÃO

NbbbOV

* ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Mobilidade

1.1. Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro

1.2. Decreto Legislativo Regional n.º 29/2007/A, de 10 de Dezembro

2. Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações

2.1. Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

2.2. Ofício Circular n.º 02/GDG/2008 da DGAEP

2.2.1. LVCR da DGAEP

2.2.2. LVCR da DGAL

2.3. Decreto Legislativo n.º 26/2008/A, de 24 de Julho

2.4. Despacho 16066/08

2.5. Rectificação 22-A/2008, de 24 de Abril

2.6. Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de Agosto

2.7. Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro (Procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)

2.8. Decreto-Lei n.º 18/2010 de 19 de Março

NOVO:2.9. Folha de Cálculo de redução salarial supreior a 1.500 euros

NOVO:3.0. Reduções Salariais / Minuta de Reclamação

3. SIADAP/SIADAPRA

3.1. Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro

3.1.1. Ofício Circular n.º 13/GDG/2008 da DGAEP

3.2. Portaria n.º 1633/2007, de 31 de Dezembro

3.3. Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de Agosto

3.4. Portaria n.º 42/2009, de 25 de Maio

3.5. Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro (Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP))

3.6. Resolução do Conselho de Governo n.º 2/2010 de 14 de Janeiro (Estabelece o sistema de distinção do mérito e diferenciação dos desempenhos a aplicar nos serviços da Administração Pública Regional Autónoma dos Açores.)

NOVO:3.7. Despacho Normativo n.º 57/2010, de 23 de Agosto

NOVO:3.8. Decreto Legislativo Regional n.º 32/2010/A, de 17 de Novembro

NOVO:3.9. Decreto Legislativo Regional n.º 33/2010/A, de 18 de Novembro

4. Extinção e Fusão de Carreiras

4.1 Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho

5. Níveis Remuneratórios das Carreiras de Regime Geral

5.1. Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho

5.1.1. Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro

5.1.2. Tabelas de Transição para as novas posições remuneratórias

6. Estatuto Disciplinar

6.1. Lei n.º 58/2008, de 09 de Setembro

7. Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

7.1. Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro

7.1.1. Despacho n.º 70/SEAP/08, de 23 de Dezembro

7.2. Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro

7.3. Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março

8. Quadros de Ilha

8.1. Decreto Legislativo Regional n.º 49/2006/A, de 11 de Dezembro

8.2. Decreto Legislativo Regional n.º 27/2007/A, de 10 de Dezembro

9. BEPA (Bolsa de Emprego Público)

9.1. Decreto Legislativo Regional n.º 50/2006/A, de 12 de Dezembro

9.2. Decreto Legislativo Regional n.º 27/2008/A, de 24 de Julho

10. Protecção Parentalidade

10.1. Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro

10.2. Decreto-Lei n.º 89/2009 de 9 de Abril (que regulamenta a protecção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade , paternidade e adopção no regime de protecção social convergente)

10.3. FAQS sobre o novo Regime de Protecção na Maternidade, Parentalidade e Adopção - Parentalidade

11. Procedimento de Concurso Pessoal

11.1. Portaria n.º 73-A/2009, de 22 de Janeiro

11.2. Despacho (Extracto) n.º 11321/2009, de 8 de Maio

11.3. Formulário de Candidatura

11.4. Formulário de Audiência

11.5. Resolução n.º 178/2009, de 24 de Novembro (Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a tramitação do procedimento concursal aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração regional autónoma.

12. Benefícios Sócio-Económicas para os Funcionários da Administração Pública

12.1. Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de Maio (Regula a concessão, através dos serviços dependentes do membro do Governo com competência na área da Administração Pública, de apoio sócio -económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes.)

12.2. Requerimento de Apoio Sócio-Económico (O pedido deve ser remetido pelo interessado em envelope fechado para a Divisão de Acção Social da área geográfica de residência do beneficiário.

13. Férias, Faltas e Licenças

13.1. Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março

13.2. Decreto-Lei n.º 242/2009, de 16 de Setembro (Dispensa a obrigatoriedade de atestado médico para efeitos de comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas, e revoga o Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto.)

14. Aposentação

14.1. Decreto-Lei n.º 238/2009, de 16 de Setembro (Alteração ao Estatuto de Aposentação, aprovado pelo DL 498/72, de 9 de Dezembro.)

Brochura da CGA relativa aos Regimes de Aposentação e das Pensões de Sobrevivência

15. Estatuto Trabalhador-Estudante

15.1. Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro

16. Estatutos RAA

16.1. Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

16.2. Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional

17. Orgânicas

17.1. Orgânica e Mapa de Pessoal da Secretaria Regional da Saúde

17.2. Orgânica da Inspecção Regional da Saúde

17.3. Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social

17.4. DLR n.º 28/2010/A, de 22 de Outubro (Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores)

17.5. Orgânica da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa

17.6. Orgânica da Unidade de Saúde da Ilha Faial

17.7. Orgânica da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamento

17.8. Orgânica da Unidade de Saúde da Ilha Santa Maria

NOVO: 17.9. DRR n.º8/2011/A, de 12 de Abril - Estatutos do Instituto para o desenvolvimento social dos Açores, IPRA

18. Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho

18.1. Manual de Acidentes em Serviço - DGAEP

19. Abono de Família

19.1. Portaria 598/2010, de 2 de Agosto (que aprova os modelos de requerimento do abono de família pré-natal, do abono de família para crianças e jovens, bem como a declaração da composição e rendimentos do agregado familiar para requerer o subsídio social de desemprego, nos termos do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 Junho)

19.2. Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro (Elimina o aumento extraordinário de 25 % do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto)

19.3. Portaria 1113/2010, de 28 de Outubro (Fixa os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e das respectivas majorações do segundo titular e seguintes e situações de monoparentalidade)

20. Orçamento para 2011

NOVO:20.1. Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro (Orçamento da Região para 2011)

NOVO:20.2. Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2011)

NOVO:20.3. DRR n.º 1/2011, de 26 de Janeiro (Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011)

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* EMPRESAS MUNICIPAIS

1. Hortaludus

1.1. Convenção Colectiva de Trabalho n.º 3/2009 de 16 de Março

1.2. Convenção Colectiva de Trabalho n.º 9/2008 de 18 de Fevereiro

1.3. Acordo de Empresa n.º 73/2007 de 26 de Abril

1.4. Convenção Colectiva de Trabalho n.º 53/2006 de 1 de Junho

2. Praia Ambiente

2.1. Convenção Colectiva de Trabalho n.º 38/2009 de 14 de Agosto

3. Câmaras Municipais

3.1. Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro (Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica)

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* IPSS/MISERICÓRDIAS

1. Código de Trabalho

1.1. Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro

1.2. Declaração de Rectificação n.º 21/2009. D.R. n.º 54, Série I de 2009-03-18

(Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho)

1.3. Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro

(Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais)

1.4. Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro

1.5. Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro

1.6. Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro

1.7. Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro