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Subsidio de Penosidade e Insalubridade para as Autarquias
Sexta, 29 janeiro 2021

SINTAP VAI NEGOCIAR ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE PENOSIDADE EINSALUBRIDADE AOS ASSISTENTES OPERACIONAIS DAS AUTARQUIAS DA REGIÃO

O art. 24.ª da Lei do Orçamento do Estado para 2021 prevê a atribuição de um subsídio de penosidade e insalubridade para os Assistentes Operacionais das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia que prestam serviço nas «áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumerações, exumações, transladações, abertura e aterro de sepulturas de que  resulte comprovada sobrecarga profissional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou risco potencial agravado de degradação do seu estado de saúde».

Neste contexto, o SINTAP torna público e faz saber que enviou hoje um ofício para os 19 Presidentes das Câmaras Municipais da Região Autónoma dos Açores a solicitara abertura dos respetivos processos negociais com vista à aplicação do disposto no art. 24.º da Lei do Orçamento de Estado para 2021, isto é, atribuição do referido suplemento remuneratório, seja por via da revisão dos acordos coletivos de empregador público celebrados com o SINTAP em vigor, seja através da negociação coletiva de novos acordos para tratar especificamente desta questão.

Açores,20 de janeiro de 2021



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