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SINTAP assina acordo com Praia Ambiente
Quinta, 18 julho 2019


COMUNICADO (PDF)

PORQUE FAVORÁVEL AOS TRABALHADORES

SINTAP ASSINA ACORDO DE EMPRESA COM A PRAIA AMBIENTE

Após um longo período de negociação o SINTAP entende ter-se chegado a um bom ACORDO DE EMPRESA (AE) com a Praia Ambiente, na medida em que no mesmo se acolhe e reconhece aos respetivos trabalhadores uma série importante de direitos que se passam a enunciar:

1.   Atualização salarial imediatamente a seguir à data da entrada em vigor do AE, que se traduz num aumento dos vencimentos dos trabalhadores para os valores previstos na letra B da tabela remuneratória abaixo.

                                 Estatuto Remuneratório do Pessoal da Praia Ambiente, E.M.   

1.       NÍVEL

LETRAS

A

B

C

D

E

F

1

660 €

745 €

810 €

870 €

930 €

990 €

2

710 €

820 €

920 €

960 €

990 €

1.020 €

3

790 €

870 €

920 €

980 €

1.050 €

1.180 €

4

990 €

1.205 €

1.410€

1.615€

1.820 €

2.025 €











2. Atribuição da Remuneração Complementar aos trabalhadores da Praia Ambiente nos mesmos moldes em que é aplicada aos funcionários públicos (cláusula 87.ª).


Como consequência, da conjugação destas duas parcelas, temos que um trabalhador:

Que Ganha

Passa a Ganhar

Aumento

Assistente Operacional

731,38€

792,82€

+ 65,44€

Assistente Técnico

791,96€

865,34€

+ 73,38€

Técnico Profissional

852,11€

968,86€

+ 116,75

Técnico Superior

1.032,56€

1.227,67€

+ 195,11€

3. Manutenção dos 25 dias úteis de férias acrescido de mais 3 dias úteis de férias no ano seguinte, caso gozem a totalidade daquele período a que tem direito fora dos meses de maio a setembro (cláusulas 53.ª e 57.ª);

4. O trabalho noturno passa a abranger o período compreendido entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte(cláusula 46.ª);

5. Todo o trabalho suplementar/extraordinário passa a ser remunerado a 50%;

7. Por exigência da Praia Ambiente, contempla-se a possibilidade de aplicação do Banco de Horas, a implementar, contudo, mediante acordo.

Em contrapartida, e por exigência legal do SINTAP, com base no Código do Trabalho, prevê-se que o presente AE, por respeito do princípio da filiação, se aplique apenas aos seus associados, admitindo-se porém a possibilidade dos não associados pedirem a sua aplicação, a eles, desde que se sindicalizem ou paguem a título de custas negociais 1% da sua remuneração base durante o prazo inicial de vigência do AE de 1 ano.

O AE entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da data da sua publicação.

Praia da Vitória, 18 de julho de 2019

                                                                              SINTAP

                                                                                     



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