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SINTAP INSTA A VPGRA A APLICAR A MOBILIDADE INTERCARREIRAS À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
Quarta, 16 janeiro 2019

Mais de duas centenas de trabalhadores da Administração Regional dos Açores apostaram ao longo dos últimos anos na sua formação académica, tendo adquirido graus académico ssuperiores, ao nível do 12º ano e mesmo da licenciatura, que lhes permite legitimamente ambicionar a uma mudança da sua carreira de origem para carreiras que exigem especificamente aqueles graus académicos e comportam, por isso, uma valorização remuneratória.

Reconhecendo esta realidade, e o benefício que ela pode trazer na gestão e valorização dos recursos humanos da administração pública, adequando-os aos seus fins e objetivos, potenciando-os e mantendo-os no serviço público, a lei previu e atribuiu a este trabalhadores a possibilidade de recorrerem à figura da MOBILIDADE INTERCARREIRAS, antiga reclassificação profissional, como forma de acederem a carreiras superiores da própria administração pública (arts. 92.º ess da LTFP). Para tanto a Lei de Trabalho em Funções Públicas exige uma série de requisitos que se traduzem basicamente na posse do grau académico necessário para o ingresso na carreira, na capacitação para o exercício efetivo de funçõese na existência de parecer/proposta do dirigente favorável à mobilidade intercarreiras.

Acontecendo que a maioria dos pedidos de mobilidade intercarrreiras apresentados por aqueles trabalhadores satisfazem plenamente aqueles requisitos legais, não se compreende nem se a figura justo que a VPGRA os recuse de forma sistemática e indiscriminada ignorando os próprios pareceres favoráveis dos serviços de origem.

Neste contexto, o SINTAP reivindica da parte da VPGRA a adoção de uma postura gestionária construtiva de reapreciação casuística de todos os processos de mobilidade intercarreira apresentados, ou que se venham a apresentar no futuro, de modo a permitir o recurso a esta forma legal de reconhecimento de todo o esforço de valorização académica e profissional feito por estes trabalhadores, fazendo-lhes assim JUSTIÇA.

Açores, 15 de janeiro de 2019                                    



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