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AUMENTO DA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR
Sexta, 2 novembro 2018

Sobre o anunciado Aumento da Remuneração Complementar,

SINTAP PEDE AO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL A IMEDIATA ABERTURA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Aquando da apresentação da proposta de Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ORAA) para 2019 na Assembleia Legislativa Regional (ALR), o Governo Regional tornou pública a intenção de se proceder a um aumento da Remuneração Complementar dos trabalhadores públicos na Região já no próximo ano.

Após 6 anos de reivindicações contínuas nesse sentido, de um abaixo-assinado subscrito por mais de 5.000 trabalhadores pedindo à ALR a aprovação de tal aumento, de audiências e reuniões solicitadas e havidas com todos os partidos políticos com assento parlamentar, de que resultou um unânime e manifesto apoio à luta dos trabalhadores na defesa da atualização e aumento da Remuneração Complementar/Subsídio de Insularidade, o anúncio da proposta do Governo Regional em proceder a tal aumento já em 2019 constitui uma vitória destes trabalhadores e do SINTAP.

Neste contexto, e porque se trata de um anúncio duma medida de há muito esperada e valorizada por nós, o SINTAP faz saber que solicitou hoje mesmo ao Presidentedo Governo Regional a abertura imediata do processo negocial tendente a discutir o valor concreto daquele anunciado aumento.

Recorde-se, a propósito, que o SINTAP de há muito defende a necessidade de se proceder à revisão e aumento dos valores da Remuneração Complementar em mais de 10% em virtude dos mesmos não serem atualizados desde 2012, procurando-se assim compensar a perda acumulada do poder de compra dos trabalhadores públicos com mais baixos salários resultante da inflação.

Afinalizar o SINTAP considera excessiva e estranha a afirmação de que, com a atualização da remuneração complementar, estaríamos perante um «triplo aumento» da função pública na medida em que tal afirmação não é séria e não corresponde minimamente à verdade.

Não é séria, em primeiro lugar, porque a atualização do salário mínimo nacional eas valorizações remuneratórias resultantes das progressões/promoções são decisões relativamente aos quais o Governo Regional é incompetente e alheio, não ficando bem tomar como seu aquilo que não o é.

Não é verdade, em segundo lugar, porque a atualização do salário mínimo nacional e progressões, para além de não serem aumentos propriamente ditos, são medidas que abrangem apenas parte dos trabalhadores públicos, nomeadamente os que recebem o salário mínimo e os que detêm 10 pontos ou têm 10 ou mais anos parados na respetiva carreira necessários para a sua progressão, o que deixa defora deste descongelamento na carreira mais de metade dos atuais funcionários públicos regionais.

Por isso é que o SINTAP CONTINUA A EXIGIR AUMENTOS SALARIAIS PARA TODOS OS TRABALHADORES, cujos vencimentos se mantem inalterados desde 2009.

Açores, 2 de novembro de 2018

                                                                                              SINTAP    



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