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SINTAP quer 35 horas e direito à carreira para os CIT do Serviço Regional de Saúde
Terça, 14 agosto 2018

SINTAP quer 35 horas edireito à carreira para os CIT do Serviço Regional de Saúde

Acordo deve ser assinado para vigorar a partir de 1 de setembro

O SINTAP reuniu na passada sexta-feira, 9de agosto, com o Secretário Regional da Saúde, na qual manifestou a sua total disponibilidade para a assinatura imediata do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que permita que os trabalhadores do Serviço Regional de Saúde com Contrato Individual de Trabalho (CIT), e comfunções correspondentes às dos seus colegas das carreiras gerais (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior), possam beneficiar das 35horas de trabalho semanal e do direito à carreira, de modo a que usufruam de uma cordo em tudo semelhante ao que entrou em vigor no dia 1 de julho para os CIT, do continente que exercem funções em entidades prestadoras de cuidados de saúdee que revestem a natureza empresarial pública sob tutela do Ministério daSaúde.

O SINTAP considera que é de elementarjustiça que a Secretaria Regional da Saúde reponha as 35 horas de trabalhosemanal para todos em CIT na região na área da Saúde já a partir de 1 desetembro, e não apenas em janeiro de 2019, conforme proposta do GovernoRegional.

O SINTAP e os trabalhadores dos Hospitais Públicos de Angra, Horta e Ponta Delgada não aceitam discriminação de que poderiam ser objeto já que os trabalhadores quer no continente quer na Madeira já usufruem das 35 horas de trabalho semanal, por isso consideram urgente, a consagração prática do princípio daigualdade de tratamento entre trabalhadores que, exercendo as mesmas funções, vivem uma situação de discriminação objetiva no que diz respeito a uma série de direitos, que devem ser iguais em todo o território nacional independentemente da natureza dos respetivos vínculos laborais.

O SINTAP insta assim a Secretaria Regional da Saúde a envidar todos os esforços no sentido de que a assinatura do acordo mencionado tenha lugar no mais curto espaço de tempo, permitindo desta forma que os seus efeitos possam produzir-se já apartir do dia 1 de setembro, evitando injustiças que, inevitavelmente, conduzirão a que os trabalhadores considerem a adoção de formas de luta queseriam desnecessárias, já que não se compreende que depois do Sintap ter apresentado uma proposta de acordo há cerca de um ano de modo a que fosse aplicada também em 1 de julho de 2018 como foi para os restantes trabalhadores se procure manter esta incompreensível injustiça até janeiro de 2019.

 Angra do Heroísmo, 14 de agosto de 2018



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